Fiscalização de Contratos de Serviços Terceirizados.

Prof/Tutor: Lucio Flavio Ferraz

Carga Horária

20 horas

Prazo de Conclusão:

O curso terá a duração de 30 dias + 20 dias de acesso para revisão (podendo ser realizado no seu tempo).

Objetivo

Empregar de forma integrada os conhecimentos legais, doutrinários e jurisprudenciais em articulação com as boas práticas de gestão necessárias à eficiente fiscalização de contratos de serviços terceirizados.

Público-Alvo

Gestores e fiscais de contratos; servidores que atuam no processo de contratações de serviços executados mediante terceirização; servidores que atuam no controle interno da atividade administrativa.

Programa do Evento

O curso está divido em 3 módulos e 7 aulas, segue o conteúdo resumido:
Módulo  I - Planejamento da Contratação (a importância do planejamento, contratação pública: conceitos, princípios, objetivos e fases; aspectos gerais sobre terceirização).
Aula 1 - Planejamento
1.1 A Importância do Planejamento
2. Objetivos do planejamento da Contratação Pública.
3. Estruturando o processo de planejamento da contratação para alcançar seu objetivo.
3.1 Procedimentos Iniciais para elaboração do Planejamento da Contratação.
3.2 Equipe de Planejamento da Contratação
3.3 Estudos Técnicos Preliminares
4. Gerenciamento de Riscos
5. Termo de referência ou projeto básico
Aula 2 - Conceito de Contratação Pública
1. Termo de referência
2. Edital
3. Perspectivas da contratação pública
4 Perspectivas da contratação pública.
5. O que é Licitação?
Aula 3 - Terceirização
1. Terceirização - Conceito.
2. Terceirização – Breve Histórico.
3. Terceirização no Brasil.
4. Arcabouço Jurídico da Terceirização no Brasil.
4.1 Aspectos Gerais sobre Terceirização
5. Terceirização Lícita
6. Serviços de natureza continuada.
7. Enquadramento do serviço
Módulo  2 – Contratos Administrativos (características, itens essenciais, duração, prazo de execução, vigência, limites para alteração e equilíbrio econômico financeiro).
Aula 4 - Contratos Administrativos – Características.
1. Contratos Administrativos - itens essenciais.
2. Contratos Administrativos - Formalização.
3. A execução dos Contratos Administrativos
5. Duração dos contratos administrativos.
6. O prazo de execução do contrato.
Aula 5 - Vigência de Contratos de Serviços Continuados.
1. Alteração do contrato Administrativo.
2. Alteração Unilateral.
3. Alteração por acordo entre as partes.
4. Teoria da imprevisão.
5. Limites legais para as alterações contratuais.
6. Termo Aditivo e Apostilamento.
7. Equilíbrio econômico-financeiro: revisão, reajuste e repactuação
Módulo  3 – Fiscalização de Contratos Administrativos (fundamentação legal, gestão e fiscalização, designação e atribuições do fiscal, fiscalização de contratos de prestação de serviços –procedimentos).
Aula 6 - Fundamentação Legal
1. Gestão e fiscalização.
2. O fiscal do contrato.
3. Auxílio a fiscalização.
4. O servidor público imbuído do dever de fiscalização de contratos.
5. Procedimentos que o fiscal do contrato deve adotar.
Aula 7 - Procedimentos na Fiscalização de Contrato de Prestação de Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão-de-Obra
1. Procedimentos que a fiscalização deve adotar para evitar a responsabilização subsidiária.
2. Fiscalização inicial (no momento em que a prestação de serviços é iniciada)
3. Fiscalização mensal (feita antes do pagamento da fatura)
4. Fiscalização diária
5. Fiscalização procedimental
6. Fiscalização por amostragem
7. Fiscalização quando da extinção ou rescisão dos contratos
8. Providências em caso de indícios de irregularidade
9. Medidas que devem ser tomadas no caso de inexecução total ou parcial do contrato
10. Penalidades que podem ser aplicadas à empresa por inexecução do contrato
11. Rescisão Contratual
12. Responsabilização do fiscal do contrato
13. Boas práticas sustentáveis para a contratação de serviços
13.1 Limpeza
13.2 Vigilância Patrimonial
13.3 Serviço de Transporte

Instrutor

Lucio Flavio Ferraz

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, no TCU já exerceu vários cargos, tais como: Diretor Administrativo do Instituto Serzedello Correia (ISC). Diretor da Diretoria de Serviços Operacionais – DISOP, Especialista Sênior – Elaboração do Plano de Logística Sustentável para o TCU. Já ministrou cursos em EAD no Tribunal de Contas da União - TCU, Defensoria Pública da União-DPU, e Tribunal Regional Federal da 3ª Região.  Atualmente participa da Auditoria do Balanço Geral da União. Graduado em matemática pela UNICEUB, pós-graduado em Orçamento Público e Auditoria Financeira pelo Instituto Serzedello Correia (TCU), possui ampla experiência na ministração de cursos na área de Planejamento da Contratação de Serviços Terceirizados, Elaboração de Termos de Referência e Planilhas para Terceirização e Fiscalização de Contratos de Serviços Terceirizados.

Demais Informações

ACESSO

Após a inscrição e confirmação de pagamento por Empenho/Ordem de Pagamento/Autorização de Fornecimento e/ou Depósito em conta, o aluno terá acesso liberado ao curso escolhido.

DISPONIBILIDADE

A plataforma ficará disponível no período de 30 dias para o aluno realizar seus estudos.

METODOLOGIA

Articulação entre teoria e prática para construção do conhecimento através do fórum de discussão.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

Obs.: Ao iniciar o curso, o CONTRATANTE que vier a desistir a partir da liberação do acesso a plataforma por meio de (login e senha), independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho. Efetuar o pagamento, após a realização do curso, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, após a emissão da nota fiscal.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente:01939-9

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033

Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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