Como Elaborar e Analisar a Planilha de Custos e Formação de Preços nas Contratações de Serviços Terceirizados de Acordo com a Legislação Vigente.

Prof/Tutor: Márcio Motta Lima da Cruz

Carga Horária

30 horas

Prazo de Conclusão:

O curso terá a duração de 30 dias + 20 dias de acesso para revisão (podendo ser realizado no seu tempo).

Objetivo

Capacitar os servidores responsáveis pelo planejamento e fiscalização das contratações administrativas a entenderem e elaborarem a Planilha de Composição de Custos e Formação de Preços dos serviços de terceirização, através da teoria, legislação, doutrina, jurisprudência do TCU e principalmente exemplos práticos.

Público-Alvo

Membros de Equipe de Planejamento de Contratações, fiscais e gestores de contratos, integrantes da Assessoria Jurídica, auditores e controladores, fornecedores, bem como demais envolvidos direta ou indiretamente com as contratações públicas, além de interessados no assunto em geral.

Programa do Evento

Introdução: A Planilha de Composição de Custos e Formação de Preços
Aula 1: Planilha: o que é, base legal, obrigatoriedade, para que serve
Aula 2: Estrutura básica da planilha, estimativas, fontes de dados
Aula 3: Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e Acordos Coletivos de Trabalho (ACT): o que são esses documentos, repactuação, o que podem e o que não podem prever segundo a IN 05/2017 e a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
Aula 4: Inexequibilidade; erros na planilha
Módulo 1: Composição da Remuneração
Aula 1: Salário-base
Aula 2: Adicional de Periculosidade
Aula 3: Adicional de Insalubridade
Aula 4: Adicional noturno e hora noturna reduzida
Aula 5: Adicional de hora extra no feriado trabalhado (Súmula TST 444) e outros
Módulo 2: Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários
Aula 1: Submódulo 2.1 (13º salário, férias e adicional de férias) – por que 2 férias na planilha?
Aula 2: Submódulo 2.2 – Encargos previdenciários (GPS), FGTS e outras contribuições; possibilidade de revisão do FAP; empresas do Simples; desoneração da folha;  
Aula 3: Submódulo 2.3 – Benefícios mensais e diários – vale transporte, auxílio alimentação e outros (intervalo intrajornada?)
Módulo 3: Provisão para rescisão
Aula 1: Aviso Prévio Indenizado
Aula 2: Incidência do FGTS sobre Aviso Prévio Indenizado: fim da contribuição social
Aula 3: Multa do FGTS no Aviso Prévio Indenizado
Aula 4: Aviso Prévio Trabalhado
Aula 5: Incidência dos encargos do Submódulo 2.2 sobre o Aviso Prévio Trabalhado
Aula 6: Multa do FGTS no Aviso Prévio Trabalhado: fim da contribuição social
Módulo 4: Custo de Reposição do Profissional Ausente
Aula 1: Ausências legais: metodologias de estimativas (Ministério da Economia, TCU e outros)
Aula 2: Intervalo intrajornada
Módulo 5: Insumos Diversos
Aula 1: Uniformes
Aula 2: Materiais
Aula 3: Equipamentos - depreciação e manutenção
Módulo 6: Custos Indiretos, Tributos e Lucro
Aula 1: Custos indiretos: o que inclui e percentual estimado; reserva técnica e custos com treinamento
Aula 2: Tributos – federais, estaduais e municipais
Aula 3: Lucro; possibilidade de zerar e de revisão do lucro

Instrutor

Márcio Motta Lima da Cruz
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atualmente exercendo a função de Diretor de Centralização e Padronização de Contratações, tendo exercido as funções de Chefe do Serviço de Produção Gráfica, Assessor da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (2012), Chefe do Serviço de Elaboração de Termos de Referência de Serviços de Engenharia (2012-2013), Chefe do Serviço de Acompanhamento de Licitações (2013-2016).
Graduado em Matemática pelo UniCEUB, Especialização em Gestão Publica pela Uned - Madrid/Espanha. Mestrado em Fazenda Pública e Administração Financeira - IEF - Madrid/Espanha.
Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, da Escola de Administração Fazendária – ESAF, de cursos privados e  Professor da Secretaria de Educação do DF.
* Participação no 4º Contratos Week, da empresa Negócios Públicos, em 2017, com a oficina “Acordo de Níveis de Serviço (ANS) e Instrumento de Medição de Resultados (IMR), de acordo com a nova IN 05/2017”.
* Participação no Seminário de Contratação e Gestão de Terceirização na Administração Pública, da empresa Negócios Públicos, em 2017, sobre os temas “Panorama das principais alterações normativas em relação à IN 02/2008”, “Critérios de remuneração por hora e por resultado e utilização do IMR” e “Elaboração dos Estudos Preliminares”.
* Participação no 3º Curso de Atualização de Docentes em Logística da ENAP, em 16/03/2017, apresentando o trabalho “Pesquisa de preços na Administração Pública”.
* Participação no Forplad – Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e Administração das Instituições Federais de Ensino Superior, em Teresina/PI, no dia 19/02/2019, ministrando as palestras “Estudos Técnicos Preliminares - ETP” e “Instrumento de Medição de Resultados – IMR”.

Demais Informações

ACESSO

Após a inscrição e confirmação de pagamento por Empenho/Ordem de Pagamento/Autorização de Fornecimento e/ou Depósito em conta, o aluno terá acesso liberado ao curso escolhido.

DISPONIBILIDADE

A plataforma ficará disponível no período de 30 dias para o aluno realizar seus estudos.

METODOLOGIA

Articulação entre teoria e prática para construção do conhecimento através do fórum de discussão.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

Obs.: Ao iniciar o curso, o CONTRATANTE que vier a desistir a partir da liberação do acesso a plataforma por meio de (login e senha), independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho. Efetuar o pagamento, após a realização do curso, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, após a emissão da nota fiscal.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033

Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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