AFO - Administração Financeira e Orçamentária na Administração Pública.

Prof/Tutor: Paulo Lacerda

Carga Horária

30 horas

Prazo de Conclusão:

O curso terá a duração de 30 dias + 20 dias de acesso para revisão (podendo ser realizado no seu tempo).

Objetivo

Aprender, dominar e aplicar, com segurança normativa, as regras que norteiam as finanças públicas diante de atos equivocados e malabarismos fiscais que comprometam as contas públicas e desenvolvimento das políticas públicas, promovendo um aperfeiçoamento fiel, relevante duradouro de uma formação técnica e científica ampla e atualizada, em vista dos novos desafios que vem sendo desenvolvidos na área da Administração, bem como articulando o ensino com a  extensão com o intuito de formar agentes públicos familiarizados com as práticas de investigação disseminando o Estado empreendedor e a utilização de práticas inovadoras de gestão,  contribuindo, portanto, para a difusão deles, promovendo o desenvolvimento sócio-econômico sustentável, que trabalhem com informações orçamentárias e financeiras e patrimoniais no âmbito do Governo Federal, Estados e Municípios.

Público-Alvo

Agentes públicos que ocupem cargos, empregos e funções governamentais que guardem relação, direta ou indireta, com o bom e regular tratamento das contas públicas, agindo tanto no planejamento quanto na execução ou controle orçamentário-financeiro, como analistas de planejamento e orçamento, analista de tesouro ou administrativos, ordenadores de despesas, contadores, contratantes, auditores e controladores, além de interessados no assunto em geral.

Programa do Evento

Módulo 1 - Técnicas e Evolução do orçamento no Brasil e no mundo/Papel do Estado-Governo nas Finanças Públicas
Aula 1 - Introdução à administração financeira e orçamentária, orçamento tradicional, orçamento-programa, orçamento participativo, orçamentária base-zero, orçamentária de desempenho e orçamentária incremental
Aula 2 - Função do Estado, evolução de pensamento econômico, falhas de mercado, funções econômicas do orçamento, princípios da não exclusão e não rivalidade
Módulo 2 - Leis Orçamentárias
Aula 1 - Plano Plurianual - PPA: conteúdo e características constitucionais desse plano de médio prazo
Aula 2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO: conteúdo e características constitucionais desse plano de curto prazo
Aula 3 - Lei Orçamentária Anual - LOA: conteúdo e características constitucionais desse plano de curto prazo
Aula 4 - Leis Orçamentárias        Sistema processual das Leis Orçamentárias: competências, prazos, cronogramas, características formais e materiais
Módulo 3 - Ciclo orçamentário
Aula 1 - Introdução: competências, prazos, cronogramas, características formais e materiais
Aula 2 - Elaboração orçamentária: competências, personagens, sistemas de gestão pela Lei 10.180/2001 e Manual Técnico do Orçamento - MTO
Aula 3 - Aprovação Orçamentária: competências, personagens, sistema processual I, emendas parlamentares I
Aula 4 - Aprovação orçamentária: sistema processual II, emendas parlamentares II
Módulo 4 - Alterações Orçamentárias/ Créditos Orçamentários
Aula 1 - Princípios Orçamentários: conceitos, premissas e tipos fundamentais e específicos
Aula 2- Princípios Orçamentários: tipos fundamentais e específicos
Aula 3 - Introdução, tipos: créditos ordinários e adicionais. Sistema processual I: conceitos, autorizações e abertura
Aula 4 - Sistema processual II: vigência, prorrogação e fontes
Módulo 5 -  Receitas – Estágios/ Receitas – Classificação/ Receitas - Dívida Ativa          
Aula 1 - Fases que materializam as receitas governamentais: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento
Aula 2- Distribuição normativa e doutrinária das receitas, quanto à previsão, à origem, à afetação, à natureza, à fonte
Aula 3 - Receitas quanto aos créditos da fazenda pública: inscrição, pagamento e cancelamento e suas implicações administrativas, orçamentárias e contábeis
Módulo 6 -  Despesas – Estágios / Despesas - Classificação
Aula 1- Fases que materializam as despesas governamentais: fixação, empenho, liquidação e pagamento
Aula 2 - Distribuição normativa e doutrinária das despesas, quanto à fixação, à esfera, à instituição, à função, ao programa, à natureza, à afetação
Módulo 7 -  Despesas - Restos a Pagar/ Despesas - Despesas de Exercícios Anteriores - DEAs
Aula 1 - Conceitos, tipos, Inscrição, pagamento e cancelamento e suas implicações orçamentárias, administrativas e contábeis
Aula 2 - Conceito, tipos e condições
Módulo 8 -  Descentralização de Créditos e de Recursos/ Suprimentos de Fundos        
Aula 1 - Conceitos, colocação nas fases da despesa, personagens e organização
Aula 2 - Conceitos, casos, vedações, prazos, condições contábeis

Instrutor

Paulo Lacerda
Formado em Administração pela UFPB, pós-graduado em finanças públicas pela UFPB. Professor de AFO, Finanças Públicas, LRF, Administração Pública e Geral, Administração de Materiais, Auditoria Externa, Contabilidade Pública há 13 anos nos maiores cursinhos preparatórios para concursos públicos de Brasília, Goiânia, São Paulo e Porto Alegre, tanto nas modalidades presencial quanto online. Autor de 5 livros da área e palestrante. Ex-servidor do TRT/PB, Aprovado nos concursos de analista do MPU, analista TST, exercendo a função de auditor de controle interno da CGU.

Demais Informações

ACESSO

Após a inscrição e confirmação de pagamento por Empenho/Ordem de Pagamento/Autorização de Fornecimento e/ou Depósito em conta, o aluno terá acesso liberado ao curso escolhido.

DISPONIBILIDADE

A plataforma ficará disponível no período de 30 dias para o aluno realizar seus estudos.

METODOLOGIA

Articulação entre teoria e prática para construção do conhecimento através do fórum de discussão.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

Obs.: Ao iniciar o curso, o CONTRATANTE que vier a desistir a partir da liberação do acesso a plataforma por meio de (login e senha), independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho. Efetuar o pagamento, após a realização do curso, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, após a emissão da nota fiscal.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente:01939-9

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033

Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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